Rio das Ostras, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com novo recurso contra o DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro para impedir a instalação de qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano da cidade. A medida foi por conta da decisão da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite que suspendeu a liminar que impedia a instalação.
É importante frisar que o município não é contra a instalação dos radares, no entanto é necessário que haja um entendimento entre o DER e o Poder Executivo, tendo em vista que o ordenamento do trânsito urbano é de competência da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, conforme previsto e acertado em convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de obras, conservação e serviços de fiscalização. A Prefeitura vê como positivas as medidas que visem o respeito às normas de trânsito como forma de preservar a vida de motoristas e pedestres.
Enquanto o recurso da Prefeitura não é julgado, o DER poderá colocar os radares já instalados em funcionamento. Por isso, é importante que os motoristas fiquem atentos às normas e aos limites de velocidade na rodovia.
RADARES – No início de março, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) começou a instalação de 18 radares no trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre Rio das Ostras e Macaé. A medida, segundo o órgão, visa garantir a segurança no trânsito, já que é alto o número de acidentes registrados na rodovia.
