O Município de Rio das Ostras assinou, na quarta-feira (15), uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para cobrar da concessionária Enel medidas para melhorar o fornecimento de energia elétrica na cidade.
A assinatura ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com participação de representantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Município e do Procon local.
Segundo a Prefeitura, a medida responde a reclamações recorrentes da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela instabilidade no serviço. Entre os impactos estão danos a eletrodomésticos, perdas no comércio e transtornos em áreas como saúde e educação.
De acordo com o documento, a concessionária deverá adotar providências emergenciais, apresentar um plano de ação com cronograma, elaborar um mapa de risco da rede elétrica e criar estratégias para períodos de maior consumo. Também estão previstos investimentos na infraestrutura, melhoria na comunicação com a população e envio de relatórios mensais ao poder público.
A recomendação inclui ainda a possibilidade de descontos ou compensações financeiras aos consumidores afetados, conforme a regulamentação vigente.
A empresa terá prazo de 10 dias para informar se acatará a recomendação e, em caso positivo, deverá apresentar as medidas no prazo de até 20 dias.
O documento também destaca a atuação do Procon de Rio das Ostras, que já aplicou 30 multas à concessionária, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Em 2025, foram registradas 685 reclamações, além de 146 nos primeiros meses de 2026.
A Prefeitura orienta que consumidores afetados formalizem denúncias junto ao Procon, para fortalecer as ações de fiscalização e cobrança por melhorias no serviço.
