A reunião com objetivo de ampliar a reflexão sobre os adolescentes e jovens em conflito com a Lei que estão internados em cumprimento de medidas socioeducativas e melhoria do atendimento aos jovens egressos do sistema, aconteceu na manhã de quinta-feira (14), o encontro buscou formas de avançar com as políticas públicas de atendimento a esse público, para evitar a reincidência e a gravidade dos atos infracionais.
O encontro reuniu a secretária de Assistência Social de Rio das Ostras, Eliara Fialho, a diretora de Parcerias do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas – Degase, Mirtes Bandeira, e a assistente e pedagoga Renata Moreira. O Degase é o órgão do governo do Estado do Rio que executa as medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a Lei.
Também foi destacado que o Município foi um dos primeiros do Estado a ter o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, aprovado em 2008.
Ficou acordado que Rio das Ostras receberá o Termo de Parceria para análise a fim de implementar novas ações e estratégias para receber os jovens do Município egressos do sistema e criar um plano de ação para qualificá-los, encaminhá-los ao mercado de trabalho e também incentivá-los a permanecer no sistema educacional.
Foi observado ainda que Rio das Ostras está bem avançado na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. A assessora técnica da secretaria de Assistência Social, Giselly Leão, informou que o Município está se mobilizando para atualizar o Sistema Municipal de Medidas Socioeducativas – Simase. Na pauta, também foi levantada a proposta de realização de um fórum e capacitação, para que o Município avance nas ações desse setor.
A secretária Eliara Fialho destacou que a Assistência Social está atenta a essa demanda e que tem ações e projetos que priorizam os adolescentes em cumprimento de medidas.
