Percentual de 10,8% será pago de forma retroativa a 1º de março
Os servidores públicos municipais de Búzios receberão uma revisão salarial de 10,8% no pagamento de março. A reposição foi sancionada, por meio da Lei n° 1.726, pelo prefeito Alexandre Martins e entrou em vigor na quarta-feira (16) com a publicação no Boletim Oficial do município. O reajuste valerá para agentes políticos, empregados públicos e servidores ocupantes de cargo efetivos e em comissão do poder executivo e legislativo municipal, sendo extensiva aos contratados por tempo determinado, aos inativos e pensionistas. O pagamento será retroativo a 1º de março.
O Projeto de Lei 27/2022 executivo havia sido aprovado com unanimidade em regime de urgência especial na sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (15). De acordo com a proposta, o percentual fixado da Revisão Geral Anual é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 10,797090% no período entre março de 2021 e fevereiro de 2022.
A revisão do valor é um direito dos servidores, assegurado pela Constituição Federal, com objetivo de promover a reposição das perdas financeiras provocadas pela inflação, pelo período de um ano. O reajuste realizado está de acordo com a Lei nº 332, de 16 de setembro de 2002, que institui a data de 15 de março, como limite para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Búzios.
Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.
