A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Búzios retorna à pauta da Câmara nesta terça-feira (4), com a leitura do Projeto de Lei 238/2025, enviado pelo govenrno municipal. A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e busca atualizar diretrizes, diagnósticos e metas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007, com alterações da Lei nº 14.026/2020).
O texto revoga a Lei Municipal nº 1.168/2015 e incorpora contribuições apresentadas pela população em duas audiências públicas, etapa obrigatória do processo de revisão do plano.
Após a leitura, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Só depois seguirá para discussão e votação em plenário. As sessões acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Como foram as audiências públicas
A primeira audiência ocorreu em 18 de julho de 2025, no plenário da Câmara Municipal. Organizado pelo Grupo de Trabalho do Saneamento, criado pelo Decreto nº 2.760/2025, o encontro apresentou o diagnóstico técnico dos serviços e abriu espaço para questionamentos e sugestões da sociedade civil.
Moradores de Cem Braças, Manguinhos e Rasa destacaram a necessidade de eliminação do modelo de esgotamento em “tempo seco”, reclamação recorrente em função de extravasamentos e impactos nas praias. Houve também cobrança pela ampliação e integração do sistema de drenagem e pela continuidade da rede separativa. Ao final do encontro, foram incluídos dois representantes da sociedade civil no GT, ampliando a participação comunitária no processo de construção do documento.
A segunda audiência consolidou contribuições enviadas durante a consulta pública realizada entre 12 de maio e 9 de junho e aprofundou discussões sobre metas, monitoramento, responsabilidades, fiscalização e indicadores. Representantes de diversos segmentos reforçaram demandas por: Expansão da rede de esgoto para áreas sem atendimento regular; Melhoria da drenagem urbana, especialmente em áreas sujeitas a alagamento; Cronograma de execução e transparência na prestação dos serviços; Maior rigor na fiscalização de conexões irregulares e despejo clandestino e Ações integradas entre poder público, concessionárias e sociedade civil.
