Nesta segunda-feira (26), às 14h, uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – subsessão de Cabo Frio, pretende discutir o projeto de Lei 1546, sendo 2 emendas do deputado Jânio Mendes (PDT) referentes à Monte Alto, em Arraial do Cabo, e 4 emendas de outros deputados para retirada de áreas em Cabo Frio e Saquarema da area de proteção do Parque Estadual da Costa do Sol.
A localidade de Monte Alto, que fica a cerca de 10 Km do centro de Arraial, é alvo de frequentes ações de fiscalização da Prefeitura e do Instituto Estadual do Ambiente por causa das invasões à unidade de conservação ambiental
Apesar do esforço das autoridades, o avanço das construções sobre a área de preservação ambiental é crescente, o que aliado à ausência dos serviços públicos básicos como água e saneamento tem contribuído para degradar o ecossistema. Situação que o parlamentar acredita que com a nova delimitação irá acabar.
Ambientalistas temem que, através de emendas, além de Monte Alto, outras areas sejam retiradas do Parque, como o Morro do Mico, e duas lagoas em Saquarema. Tentarão, a partir desta reunião, definir bem as coordenadas a serem excluídas de Monte Alto, as regras para desafetação desta area e o termo de ajuste de conduta a ser assinado entre o Ministério Público, Inea e Prefeitura de Arraial do Cabo, além de tentar empedir de alguma forma as emendas aditivas dos demais deputados que poderão prejudicar o Parque.
.O Parque
Com cerca de um milhão de metros quadrados, o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) completou quatro anos no ano passado sem que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tenha executado os projetos que levaram à criação da unidade de conservação. Único parque segmentado do Estado do Rio, o PECS é um gigante que protege ecossistemas de seis municípios da Região dos Lagos: Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios. Com a crise financeira do estado parques estão ameaçados, o Costa do Sol está com suas verbas bloqueadas.
Búzios
Búzios, que poderá ter o Mangue de Pedras incluído no Parque por força de lei (há um projeto também de Janio Mendes para a inclusão deste raro ecossistema), tem várias areas com pedido de desafetação. Esses pedidos anda não foram enviados para para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Os empresários de Búzios estariam tentando resolver diretamente com o Ineà. As areas que correm risco de serem retiradas do Parque são Canto Esquerdo do Forno, Area entre a Praia do Canto e Praia da Tartaruga, Olho de Boi, e Ferradurinha.