Na tarde da última quarta-feira (12), algumas pessoas da sociedade civil se reuniram, em Cabo Frio, na Região do Lagos do Rio de Janeiro, para iniciar a discussão sobre a convocação do Terceiro Fórum Municipal de Direitos Humanos, que não acontece desde 2013. Neste ano de 2018 está previsto para acontecer em dezembro, no dia 5.
O Presidente da Comissão na Câmara, o vereador Rafael Peçanha (PDT), esteve presente e considerou “fundamental que o debate seja participativo e democrático”. Neste primeiro encontro, compareceram representantes da OAB, APAE, Asurlagos, Amigas da Mama, Conselho Tutelar, Pastoral da Juventude de São Cristóvão, Casa de Apoio à Família do Deficiente, Movimento Negro e Pastoral da Sobriedade. No próximo dia 20, às 14h, haverá outra reunião.
O último fórum, realizado em 2013, teve como tema ‘Consolidação dos Direitos Humanos Já’, e como objetivo consolidar a implementação de políticas públicas e mecanismos de avaliação dos Direitos Humanos no município.
Direitos Humanos
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).
A ideia de “direitos humanos” tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais, sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria.
