A rede pública municipal de Rio das Ostras implementará restrições ao uso de celulares nas instituições de ensino, em conformidade com a Lei nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025. A legislação proíbe o uso de dispositivos eletrônicos pessoais durante aulas, recreios e intervalos, visando criar um ambiente mais propício ao aprendizado. O comunicado foi divulgado pela Prefeitura nesta quarta-feira (12).

Exceções previstas na legislação

O uso de celulares será permitido apenas em situações de emergência, necessidades específicas ou para fins pedagógicos, desde que autorizado pela equipe educacional. A restrição não se aplica quando os dispositivos são utilizados para acessibilidade ou para atender condições de saúde dos estudantes.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou cartilhas para auxiliar escolas e redes de ensino na adaptação à nova norma, acessíveis aqui.

Adaptação das escolas à nova norma

As instituições de ensino deverão desenvolver estratégias para implementar a lei, incluindo a definição de diretrizes internas, capacitação de professores e criação de métodos para armazenamento dos aparelhos durante o período escolar. Além das restrições, a legislação reconhece o valor pedagógico da tecnologia, incentivando a inclusão da educação digital e midiática no planejamento escolar para promover o uso responsável dos dispositivos.

A transição para as novas regras será gradual, com a participação ativa da comunidade escolar. O MEC recomenda que cada escola elabore regulamentos específicos, promova a interação social entre os alunos e estabeleça espaços de diálogo para discutir a aplicação da lei.