Taxistas poderão se apresentar no Setor de Cadastro e Vistoria da SEMMURB até esta quarta-feira (23) para realizar a renovação do cadastro
O período de renovação dos dados cadastrais de motoristas e veículos táxi foi prorrogado em Macaé. A Secretaria de Mobilidade Urbana ampliou o prazo para realização do processo até esta quarta-feira (23).
Os taxistas poderão se apresentar das 9h às 12h e das 13h às 16h no Setor de Cadastro e Vistoria da SEMMURB, localizado na Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168), km 04, Virgem Santa. Os atendimentos serão realizados em grupos de 12 permissionários por turno. Todos os presentes deverão utilizar máscaras de proteção e portar álcool em gel 70% para higienização pessoal.
Somente o permissionário poderá dar entrada nos processos junto ao Setor de Cadastro ou Vistoria. Os documentos que dependerem de atualização/2ª via emitida por órgãos públicos que se encontram fechados ou com atendimento restrito a determinados serviços, poderão ser apresentados posteriormente, desde que o requerente apresente termo de compromisso comprometendo-se a apresentá-lo em 20 dias, após a normalização das atividades.
Os taxistas devem portar a cópia dos seguintes documentos: CNH, com a informação “exerce atividade remunerada”; guia paga do termo de permissão (de acordo com a resolução SEMFAZ – Vencimento em 31/03/2020); comprovante de residência; alvará de autônomo; e cópia do boleto e do comprovante do INSS (última guia de recolhimento).
Já para a atualização cadastral do veículo, é necessária a apresentação das cópias: CRLV 2020 ou 2019, com boleto e comprovantes de pagamento de DPVAT 2020 (de acordo com o prazo de licenciamento do DETRAN); cópia do seguro, incluindo cobertura APP; certificado de aferição de taxímetro e certificado de aferição de GNV (caso possua).
Confira abaixo os outros documentos necessários de acordo com os serviços realizados:
Veículo (exclusão)
- Cópia da CRLV
- Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM
Veículo (inclusão)
- Cópia da CRLV ou recibo fechado (assinado e datado) ou cópia da nota fiscal
Após o emplacamento e plotagem do veículo, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cópia da CRLV na categoria particular (veículo da exclusão)
- Cópia da CRLV na categoria aluguel (veículo da inclusão)
- Cópia da apólice de seguro (incluindo cobertura para passageiros “APP”)
- Cópia do certificado de aferição de GNV
Após a verificação de taxímetro, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM
Representante (procurador, neste caso o processo irá para análise jurídica):
- Procuração original (para conferência)
- Cópia da procuração
- Cópia do RG ou CNH
Motorista auxiliar:
Atualização cadastral (motorista cadastrado)
- Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”
- Cópia do comprovante de residência
- INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento
Exclusão do motorista auxiliar:
- Declaração informando a baixa do motorista
Inclusão do motorista auxiliar:
- Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”
- Cópia do comprovante de residência
- INSS – cópia do CNIS (com página de “atividade do filiado”) atualizado e cópia do boleto do comprovante da última guia de recolhimento
- Certidão criminal original emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ (Fórum) de acordo com a Lei nº 2923/2007 – Art. 11.
