O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, assinou, nesta quarta-feira (15), mais de 200 títulos de propriedade como parte dos Processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Ambiente e Urbanismo, beneficiou moradores dos núcleos Arpoador, Albatroz 01 e do loteamento Balneário da Rasa (Quadras A e E), assegurando o direito à propriedade legal para famílias que antes viviam em situação irregular.
Regularização que transforma vidas
O secretário de Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, destacou a importância do processo:
“Este trabalho é uma ferramenta social de valorização e reconhecimento para núcleos antes negligenciados pelo poder público. Agora, moradores de dentro e fora da Península têm acesso a benefícios que transformam suas vidas, garantindo inclusão e segurança jurídica.”
A regularização fundiária segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que assegura aos moradores o direito ao título de propriedade (RGI).
Benefícios garantidos pelo REURB
Com a regularização fundiária, os moradores passam a ter acesso a diversos benefícios:
- Título de propriedade legal (RGI): Garantindo segurança jurídica para as famílias;
- Transmissão legal de bens: Possibilidade de doação ou herança de forma oficial;
- Acesso a crédito: Utilização do imóvel legalizado como garantia para empréstimos;
- Valorização patrimonial: Incremento no valor dos imóveis;
- Reconhecimento oficial: Identificação de ruas, quadras e lotes;
- Infraestrutura urbana: Inclusão dos bairros no planejamento de obras públicas.
Presenças no evento
O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Martins, do vice-prefeito Leandro Pereira, do secretário de Ambiente e Urbanismo Evanildo Nascimento, além de outros profissionais envolvidos no processo, como técnicos e assistentes sociais.
