Com base na lei sancionada pelo presidente Lula, que limita o uso de celulares nas escolas, Arraial do Cabo estabeleceu novas regras para a Rede Municipal de Ensino. A medida visa promover um ambiente escolar mais organizado, assegurando o foco nos processos de ensino-aprendizagem, enquanto contempla exceções pedagógicas e de saúde.

Regras para o uso de celulares
De acordo com o Decreto nº 4.279, o uso de celulares está proibido em sala de aula e durante atividades conduzidas por professores, salvo para fins pedagógicos autorizados. Exceções também incluem alunos com deficiência ou problemas de saúde, mediante laudo médico, e casos excepcionais autorizados pela direção escolar.

Conscientização e orientação
A Secretaria de Educação de Arraial do Cabo implementará ações de conscientização com alunos e professores, focando no uso responsável da tecnologia. Segundo o governo municipal, assistentes sociais e orientadores educacionais estarão envolvidos nesse processo, promovendo uma abordagem pedagógica equilibrada.

Proibições e sanções
O decreto reforça a proibição de gravações ou fotos não autorizadas, em conformidade com a LGPD e o ECA. Dispositivos deverão permanecer desligados ou em modo silencioso, guardados em mochilas ou bolsas. Descumprimentos podem levar a sanções gradativas, como advertências ou, em casos graves, suspensão.