Crise, que crise? A pequenina palavra que parece ditar as conversas sobre economia nos últimos anos – com uma guerra na Europa e uma pandemia no meio – não encontra eco nos municípios da Baixada Litorânea do estado do Rio de Janeiro. Pelo menos no que diz respeito aos valores recebidos referentes aos royalties do petróleo. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), já foram repassados neste ano, até o mês de outubro, cerca de R$ 6,2 bilhões aos municípios pesquisados pela Prensa de Babel para esta reportagem – Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
Em meio à prosperidade bilionária, os “primos ricos” são Maricá, que já arrecadou em dez meses R$ 2,09 bilhões; Saquarema, que amealhou R$ 1,57 bilhão; e Macaé, que recebeu R$1,2 bilhão, segundo a ANP. Fora do patamar das mais de nove casas decimais de recursos estão Cabo Frio (R$ 252,3 milhões); Araruama (R$ 232,7 milhões); Arraial do Cabo (R$ 215,5 milhões); Rio das Ostras (R$ 211,6 milhões); Armação dos Búzios (R$ 189,5 milhões); e Iguaba Grande (R$ 155,8 milhões). Mesmo recebendo um valor longe de ser baixo, São Pedro da Aldeia é quem recebeu o menor montante (R$ 73,7 milhões).
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, ou seja, uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Esses recursos devem ser usados obrigatoriamente em Saúde e Educação, mas também podem ser aplicados em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, entre outras áreas.
Sendo assim, a Prensa entrou em contato com os governos dos municípios que fazem parte da área de cobertura do portal para saber onde essa dinheirama está sendo aplicada.
Em Macaé, a Prefeitura informou que a nova gestão vem dando prioridade em recuperar os grandes equipamentos públicos do Município, como o Ginásio Poliesportivo, o Estádio Cláudio Moacyr, Blocos da Cidade Universitária, reforma da orla do deck dos Cavaleiros, manutenção e reforma dos equipamentos urbanos, pontes, praças e jardins, a iluminação da Avenida Atlântica, a reforma geral do Parque de Exposição, recuperação do Mercado de Peixes, a urbanização do Bar do Coco, obras da Macrodrenagem, a Delegacia de Homicídios, a reforma do Centro de Convenções, a construção de escolas, o recapeamento asfáltico e diversas outras obras de infraestrutura para a cidade no sentido de preparar a cidade para a chegada de novas estruturas de investimento tais como o porto, as redes de grandes hospitais como a Rede Dor e o Hospital da Unimed, grandes redes varejistas e a revitalização da rede hoteleira.
Por sua vez, a Prefeitura de Maricá disse que os recursos são destinados a investimentos em saneamento, infraestrutura urbana para o desenvolvimento da cidade e para as políticas sociais do município, como o programa de Renda Básica de Cidadania, Passaporte Universitário e o transporte de massa com Tarifa Zero.
Já o governo de Rio das Ostras informou que prioritariamente, neste ano e no próximo, os recursos de royalties serão investidos na: Saúde, Educação, Saneamento, Pavimentação, Meio Ambiente e Segurança Pública.
Enquanto isso, a Prefeitura de Cabo Frio informa que, até outubro, já foram empenhados R$ 246.576.003,71. Desse valor, foram destinados R$ 83.874.936,51 para a Saúde e também para as seguintes áreas: Gestão Ambiental (R$ 55.132.766,41); Educação (27.978.952,32); Encargos Especiais/Dívidas (R$ 26.225.753,27); Urbanismo (R$ 24.240.794,70); Administração (R$ 15.081.786,38); Assistência Social (R$ 3.923.874,03); Transporte (R$ 2.954.500,15); Desporto e Lazer (R$ 2.525.173,00); Segurança Pública (R$ 1.766.848,47); Cultura (R$ 1.127.826,70); Comércio e Serviço (R$ 785.795,22); Essencial à Justiça (R$ 618.696,55) e Direitos da Cidadania (R$ 338.300,00).
Para 2023, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê a arrecadação de R$ 260.861.025,00 em royalties do petróleo. Desse valor, foram destinados R$ 83.874.936,51 para a Saúde e também para as seguintes áreas: Gestão Ambiental (R$ 31.352.424,00); Educação (R$ 30.421.000,00); Encargos Especiais/Dívidas (R$ 25.442.013,39); Urbanismo (R$ 32.433.575,00); Administração (R$ 10.606.300,00); Assistência Social (R$ 8.785.600,00); Transporte (R$ 2.035.100,00); Desporto e Lazer (R$ 805.000,00); Segurança Pública (R$ 1.305.000,00); Cultura (R$ 1.364.500,00); Comércio e Serviço (R$ 895.450,00); Essencial à Justiça/Pagamento de Precatórios (R$ 41.994.600,00) e Direitos da Cidadania (R$ 44.000,00) e Reserva de Contingência (R$ 13.239.562,61).
Já a Prefeitura de São Pedro da Aldeia informou que, em 2022, os royalties foram aplicados na operacionalização do Pronto-Socorro Municipal na área da Saúde. Segundo o governo aldeense, outra área que teve prioridade foi a de Serviços Públicos com saneamento básico, conservação das ruas, coleta e destinação do lixo, entre outros. O Sistema de Transporte Coletivo Municipal também é uma das áreas de investimento no município. Em Obras e Desenvolvimento Urbano, os recursos foram destinados à pavimentação e implantação de rede de drenagem junto ao Programa Mais Asfalto, além da construção, ampliação e reforma de prédios públicos. Na Educação, foram investidos na manutenção de pessoal e encargos sociais, em infraestrutura, modernização e revitalização das unidades escolares.
Para o ano de 2023, a estimativa em São Pedro da Aldeia é de aplicação dos recursos na construção do Cemitério, em saneamento básico e coleta e destinação do lixo. O Sistema de Transporte Coletivo Municipal segue como área de investimento. Também são estimadas aplicações em pavimentação e drenagem das ruas pelo Programa Mais Asfalto, no Plano de Mobilidade Urbana, na construção e reforma de parques e jardins públicos e na construção, ampliação e reforma de prédios públicos.
Na Saúde, além da operacionalização do Pronto-Socorro Municipal e da Farmácia Básica, serão investidos recursos em apoio ao Hospital Missão de São Pedro e nas ações e serviços de saúde pública da Atenção Especializada. Na Educação, serão mantidas as aplicações em infraestrutura das unidades escolares e na manutenção de pessoal e encargos pessoais. Também serão destinados recursos para o transporte escolar da rede municipal.
As Prefeituras de Armação dos Búzios e de Arraial do Cabo não informaram em que os recursos foram aplicados até o fechamento desta reportagem.