Estudantes universitários atendidos pelo programa UniBúzios têm até o dia 21 de julho para realizar o recadastramento anual obrigatório. Segundo a Prefeitura de Armação dos Búzios, o processo é voltado exclusivamente para beneficiários ativos do auxílio e deve ser feito de forma online, por meio de link disponibilizado no site oficial do município.
O cronograma e as regras constam no Edital nº 562, publicado em 16 de julho no Diário Oficial. A seleção considera critérios como histórico escolar, frequência mínima, renda familiar e comprovação de matrícula. A documentação exigida deve ser enviada em formato PDF legível, sob pena de indeferimento.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 1.724/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 2.840/2025, com objetivo de garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade no ensino superior.
De acordo com o edital, não haverá novos cadastros nesta fase, uma vez que a inclusão de novos usuários depende da existência de vagas remanescentes e disponibilidade orçamentária prevista em decreto.
Entre os documentos exigidos estão: comprovante de matrícula, comprovante de residência, declaração de renda, frequência mínima de 75%, boletim escolar sem três ou mais reprovações e histórico. O aluno também deve declarar que não possui diploma de curso superior e indicar e-mail válido.
A análise documental será feita entre os dias 22 e 29 de julho. O resultado preliminar será publicado em 30 de julho, com prazo para recurso entre 31 de julho e 1º de agosto. O resultado final está previsto para 8 de agosto, após análise dos recursos.
A lista de deferimentos e indeferimentos será divulgada no site da Prefeitura de Búzios e no Diário Oficial. A seleção dará prioridade a estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública, integram famílias beneficiárias de programas sociais, sejam mais velhos ou tenham filhos matriculados na rede de ensino.