O vereador Rafael Aguiar (Republicanos) conseguiu, nesta quinta-feira (2), suspender uma liminar que tornava sem efeito a suspensão das eleições para a Mesa Diretora da Câmara de Armação dos Búzios. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, derruba a sentença anterior, do juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara da Comarca do município, que foi proferida na última terça (31). Com isso, Aguiar pode assumir normalmente a presidência da Casa Legislativa buziana, para a qual foi reeleito para o biênio 2023/2024.
A decisão rebate a alegação de que houve irregularidades na eleição realizada em maio de 2021 e atesta que houve interferência do Judiciário em uma questão exclusiva do Legislativo.
Em declaração exclusiva para o Portal Prensa de Babel, o vereador Rafael Aguiar agradeceu o apoio dos familiares e o trabalho dos procuradores da Câmara de Búzios para derrubar a liminar.
“Recebo a notícia com alegria, embora não seja nenhuma surpresa o conteúdo da decisão judicial, pois todos os atos praticados durante o meu mandato respeitaram a legislação e, em especial, a Constituição Federal. A decisão judicial reconhece a autonomia do Poder Legislativo perante os demais Poderes e constata que a ação judicial proposta tem cunho político e não jurídico”, declarou Aguiar, para a reportagem da Prensa.
A decisão anterior obrigava a Câmara de Búzios a realizar novas eleições dentro de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No último dia 3 de janeiro, além de Rafael, tomaram posse o vice-presidente Josué Pereira (PRTB); do primeiro secretário Victor Santos (Republicanos) e do segundo secretário, Dom de Búzios (Pros).
A ação pela nulidade do processo eleitoral para a Mesa Diretora foi feita em nome dos também vereadores Aurélio Barros (Patriota); Gugu de Nair (União Brasil) e Niltinho de Beloca (Pros).
