A comunidade quilombola Baía Formosa, em Armação dos Búzios, recebeu na última semana o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RJ) que reconhece oficialmente o vínculo histórico, antropológico e territorial da comunidade com a área ocupada.
A entrega ocorreu durante o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado em Cabo Frio. O RTID é considerado uma etapa importante no processo de regularização fundiária de territórios quilombolas e também possibilita acesso a políticas públicas federais ligadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural.
Segundo o Incra, a comunidade de Baía Formosa reúne atualmente 255 famílias cadastradas. O território delimitado possui cerca de 150 hectares, distribuídos em dez segmentos organizados em quatro núcleos.
O relatório também resgata a formação histórica da comunidade, ligada às antigas terras da Fazenda Campos Novos, área ocupada desde o período colonial e inicialmente vinculada à Companhia de Jesus. Após a expulsão dos jesuítas, a região passou por diferentes divisões territoriais, incluindo áreas conhecidas pelos moradores como Fazendinha do Banco.
Além da entrega do RTID em Búzios, o mutirão também contemplou outras comunidades da Região dos Lagos. Segundo o Incra, foram emitidos documentos de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para famílias da comunidade quilombola Maria Joaquina, em Cabo Frio, além da liberação de contratos de Crédito Instalação para assentamentos em São Pedro da Aldeia.
