Na última semana, a Câmara Municipal de Armação dos Búzios deu um passo significativo na luta contra o abandono e a evasão escolar ao apresentar o Projeto de Lei Nº 78/2023. A proposta, encabeçada pelo vereador Gugu de Nair, tem como foco central a criação da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. Com um olhar voltado para o futuro educacional da cidade, a iniciativa visa estabelecer diretrizes e princípios que possam combater esse desafio persistente. A matéria proposta reflete uma preocupação crescente com a qualidade da educação e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Conceituando Abandono e Evasão Escolar

A proposta define, no artigo 2º, os termos cruciais para a compreensão do problema: o abandono escolar, que refere-se à interrupção temporária das atividades escolares durante o ano letivo, com retorno subsequente à escola; e a evasão escolar, caracterizada pela desistência definitiva do aluno ou sua reprovação, sem a matrícula no ano subsequente. Essas definições evidenciam nuances importantes que o projeto busca abordar de forma estratégica.

Princípios Fundamentais da Política Municipal de Prevenção

A proposta sustenta-se sobre princípios sólidos que orientam a abordagem da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. O projeto reconhece a educação como um agente-chave para o crescimento econômico, o aumento da renda média e a diminuição da violência. Além disso, destaca o papel da escola como um ambiente que promove o desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, complementando a formação e o bem-estar dos estudantes.

O acesso ao conhecimento é considerado um recurso vital para a melhoria da qualidade de vida, a geração de autonomia e a plena cidadania do estudante. O aprendizado contínuo, desde a infância, é percebido como um elemento crucial para a saúde, o aumento da renda e a satisfação das pessoas. Esses princípios fornecem a base sobre a qual a política proposta será construída.

Diretrizes Estratégicas para a Prevenção

O projeto apresenta um conjunto claro de diretrizes estratégicas destinadas a prevenir o abandono e a evasão escolar. Entre elas, destaca-se a criação de programas que desenvolvam tanto as competências socioemocionais quanto o desenvolvimento cognitivo dos alunos durante todo o ano letivo. Ademais, a expansão do sistema de educação integral, a promoção da proximidade entre a família do aluno e suas atividades escolares, bem como a construção de currículos complementares que abordem a integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas atuais, demonstram uma abordagem abrangente e integrada.

“Diante dos desafios contínuos ligados ao abandono e evasão escolar, o projeto traz uma abordagem robusta e estratégica para lidar com essas questões. A discussão e aprovação dessa proposta têm o potencial de marcar um passo significativo em direção a um sistema educacional mais resiliente e voltado para o desenvolvimento integral de seus alunos.”, finaliza Gugu.