O projeto de lei que determina a retirada de circulação de motos e outros veículos automotores que produzem poluição sonora na cidade seguirá o rito normal na Câmara de Armação de Búzios. Esta é a posição do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Josué Pereira (PRTB).
Pelo Regimento Interno, o prazo de tramitação das matérias nas comissões permanentes é de 15 dias, portanto, o PL tem até o dia 24 para ser devolvido pela Comissão. Por isso, a população que deseja se ver livre de um dos maiores incômodos nas ruas do balneário terá que esperar um pouco mais.
“O projeto foi pautado na sessão de quinta-feira (9), onde o mesmo foi encaminhado para CCJ, onde estou como presidente. O projeto seguirá a tramitação normal na Comissão”, declarou brevemente.
Segundo o projeto, de autoria do Poder Executivo, o limite previsto para motos é de 99 decibéis; e dos demais veículos, de 103 decibéis. A proibição inclui as cooperativas; as empresas prestadoras de serviço de entrega on-line por aplicativo, ou plataforma similar.
As penalidades previstas para o descumprimento da lei vão de advertência; multa de 100 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O projeto prevê que a fiscalização será feita por agentes de trânsito ou de posturas, com apoio da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo.
