O projeto de lei que proíbe a circulação das motos barulhentas deu um importante passo para ser aprovado na Câmara de Armação dos Búzios. A matéria acaba de receber um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e está a um passo de ser votada em plenário.
Pelo projeto de lei, de autoria do prefeito Alexandre Martins (Republicanos), veículos automotores que estejam fora das normas ambientais de emissão de ruídos não poderão circular pela cidade, para alívio dos moradores.
No caso das motos, o limite previsto é de 99 decibéis; e dos demais veículos, de 103 decibéis. A proibição inclui as cooperativas; as empresas prestadoras de serviço de entrega on-line por aplicativo ou plataforma similar.
As penalidades previstas para o descumprimento da lei vão de advertência; multa de 100 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município) até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
O projeto prevê que a fiscalização será feita por agentes de trânsito ou de posturas, com apoio da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo.
