A vereadora Gladys Nunes propõe, através do Projeto de lei 72/2017, que as empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo de Búzios deverão gradativamente efetuar a instalação de câmeras de vídeo, GPS e botão do pânico em todos os veículos de transporte público. O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação na sessão ordinária de terça-feira (17) para ser analisado.
As imagens captadas serão direcionadas para uma central de imagens de monitoramento, a qual deverá ter contato direto com a Polícia Militar, Bombeiro e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Serviços Públicos.
Conforme a proposta, as despesas com a implantação desses dispositivos correrão por conta das próprias empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo.
Se for aprovado o projeto, para o descumprimento desta lei, fica prevista a aplicação de multa diária com valores a serem definidos por Decreto do Chefe do Poder Executivo. E o Poder Público deverá regulamentar a Lei em 180 dias, após a publicação no Boletim Oficial.
A Prefeitura de Búzios inaugurou no dia 29 de setembro um centro de monitoramento por Câmeras que está em funcionamento parcial.
Requerimento rejeitado por maioria
Na mesma sessão o requerimento de autoria da vereadora Gladys, solicitando a vinda do Secretário de Segurança Pública e Serviços Públicos Geraldo Barreiro Borges foi rejeitado por 4 votos a 1. O objetivo, de acordo com a comunicação da Câmara, era obter esclarecimentos sobre assuntos referentes à pasta. Votaram contra a aprovação do requerimento Niltinho de Beloca, Miguel Pereira, Valmir Nobre e Lorram Silveira. Dida Gabarito votou pela aprovação.
Conteúdo de Agência com acréscimos da equipe do Prensa.
