O Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos, conhecido como NEA-BC, acaba de lançar uma cartilha informativa sobre a revisão do Plano Diretor do município. O material visa esclarecer a população sobre as funções deste importante documento legal e as etapas básicas envolvidas em seu processo de revisão.

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável das cidades. Ele estabelece diretrizes, princípios e normas para orientar o crescimento e a ocupação do território municipal, com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida para os cidadãos. Entre as principais áreas que o Plano Diretor aborda estão o uso do solo, a mobilidade urbana, a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico e social, entre outros.

O documento deveria ter sido atualizado em 2016. Neste momento, plano ainda se encontra em processo de revisão. Esta etapa é necessária para adequar o documento às mudanças que ocorreram no município ao longo dos anos e para garantir que ele continue sendo uma ferramenta eficaz para o planejamento urbano.

A cartilha produzida pelo NEA-BC fornece informações detalhadas sobre as etapas desse processo de revisão, incluindo a coleta de dados, a realização de audiências públicas, a elaboração de propostas e a aprovação final do Plano Diretor revisado.

Próximos passos: Participação da população

A segunda parte deste projeto informativo irá abordar a importância da participação da população no processo de revisão do Plano Diretor. É fundamental que os cidadãos estejam envolvidos e tenham a oportunidade de contribuir com suas ideias e demandas para o futuro da cidade. A participação ativa da comunidade é um dos pilares da gestão democrática e contribui para a construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável.

Para ter acesso à cartilha completa e entender mais sobre a revisão do Plano Diretor do município, você pode acessar pelo link: https://associacaoraizes.org.br/wp-content/uploads/2023/08/PDF-Revisao-PD.pdf