Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Búzios após o recesso parlamentar, realizada nesta terça-feira (3), foi lido em plenário o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Anderson Chaves, que estabelece regras para a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos gerados por grandes geradores no município. Com a leitura, a proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Casa.
O projeto define como grandes geradores estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, hotéis, bares, restaurantes e condomínios não residenciais ou mistos que ultrapassem determinados volumes diários de resíduos. A proposta transfere a esses geradores a responsabilidade integral pela gestão do lixo que produzem, desde a separação até a destinação final ambientalmente adequada, retirando essa atribuição do sistema público de limpeza urbana.
A iniciativa dialoga com experiências já em curso no município. A Associação de Moradores das Praias de Manguinhos e Rasa (Amanrasa) mantém em andamento um projeto de coleta seletiva em condomínios, estruturado em moldes semelhantes aos previstos no texto do projeto de lei. A ação busca organizar a gestão dos resíduos, incentivar a separação na origem e garantir a destinação correta, especialmente dos materiais recicláveis.
Segundo especialistas e entidades ambientais, esse modelo beneficia diretamente a cadeia da reciclagem, ao facilitar a separação dos materiais, valorizar o trabalho dos catadores e fortalecer cooperativas, que passam a atuar com mais organização, previsibilidade e dignidade.
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, empreendimentos que geram grandes volumes de lixo — geralmente acima de 120 ou 180 litros diários, a depender da legislação municipal — não devem onerar o custo do município, sendo responsáveis por contratar a coleta privada e a destinação adequada. Nesse sentido, a proposta municipal busca adequar a legislação local a diretrizes já previstas em âmbito nacional.
Atualmente, em Búzios, a coleta de resíduos de atividades comerciais, pousadas, bares e até condomínios é custeada pelos contribuintes por meio da taxa de lixo, embora apenas alguns poucos estabelecimentos, como grandes supermercados que declararam formalmente sua condição de grandes geradores, arquem com a coleta privada. A ampliação desse enquadramento é vista como um passo para maior equilíbrio fiscal e ambiental.
O vereador Anderson Chaves informou que irá promover rodas de conversa com empresários, representantes do setor turístico, cooperativas, entidades da sociedade civil e moradores, com o objetivo de discutir o conteúdo do projeto e aprimorar o texto durante sua tramitação.
