O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, sancionou nesta terça-feira (22) a Lei nº 2.109/2025, que institui o Projeto Escola Protetora em toda a rede pública municipal. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a prevenção ao abuso sexual infantil por meio de atividades educativas, palestras e ações de conscientização com alunos, professores e famílias.
De acordo com o texto, o projeto deverá ser implementado nas escolas municipais dentro do currículo pedagógico adequado à faixa etária dos estudantes. As atividades abordarão temas como autoproteção, respeito ao corpo, sinais de alerta e formas de pedir ajuda, além de oferecer apoio psicológico e encaminhamento às vítimas.
A lei também determina que as escolas promovam métodos de conscientização entre professores, alunos e pais, com ênfase em identificar comportamentos e situações que possam indicar casos de abuso. Outro ponto previsto é o estímulo ao diálogo sobre diferenças entre toques apropriados e inapropriados, reforçando o direito das crianças à integridade física e emocional.
O Projeto Escola Protetora passa a valer a partir da data de publicação, ocorrida no Boletim Oficial desta quarta-feira (22) e integra as ações da Prefeitura de Búzios voltadas à educação preventiva e proteção da infância.
