As praias permitidas para realização das atividades são apenas Caravelas, Baía Formosa, Rasa, Manguinhos, Tartaruga, Canto, Ferradura, Tucuns e Geribá
Os eventos sociais, corporativos e casamentos em Búzios terão nova regulamentação a partir da aprovação do projeto de lei proposto pelo governo municipal, e apresentado nesta quinta-feira (3), na sessão ordinária da Câmara Municipal. O texto apresenta a lista com normas a serem seguidas pelos produtores de evento no município e revoga a lei aprovada em 2019 e que estava atualmente em vigência.
Entre os itens do novo regramento para eventos em áreas privadas, sem cobrança de ingressos, estão a lotação máxima, que deverá ser calculada levando em conta a ocupação do espaço por uma pessoa a cada dois metros; a emissão de ruídos deve seguir as normas vigentes de perturbação do sossego, sob pena de multa caso haja descumprimento; reserva de vagas superior a 30% da quantidade de participantes com estacionamento de até 500 metro do evento; os resíduos devem ser descartados em local adequado e para eventos com lotação acima de cem pessoas, deverão contar com equipe de segurança legalizada.
Além disso, o espaço onde será realizado evento deve estar devidamente legalizado no município e realizar o pagamento de taxas e abertura de processo.
Já os eventos que pretendem ocorrer em áreas públicas do município, incluindo praias, deques e praças também contam com regulamentação específica. Será necessário a prévia autorização do município, em área máxima de 70 metros quadrado com ocupação de uma pessoa a cada dois metros, duração máxima de quatro horas e recolhimento de equipamentos e descarte de resíduos por conta dos organizadores.
As praias permitidas para realização das atividades são apenas Caravelas, Baía Formosa, Rasa, Manguinhos, Tartaruga, Canto, Ferradura, Tucuns e Geribá. Os organizadores não poderão impedir a passagem de banhista durante o evento e somente a faixa de areia poderá ser utilizada.
O Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O documento completo está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
Subsecretaria de Eventos
A Prefeitura de Búzios também quer transformar o cargo de subsecretário Municipal de Turismo em subsecretário de Eventos, com suas atribuições vinculadas ao gabinete do prefeito, alterando a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021. Segundo o projeto de Lei do executivo, também apresentado na sessão desta quinta-feira (3), o objetivo é centralizar a realização de eventos de forma que atenda todas as secretarias.
Entre as competências estão a coordenação e orientação às atividades culturais, festas e todos os eventos que promovam interação, esporte, lazer, cultura e cooperação com as pastas municipais; assessorar na organização de solenidades; coordenar a promoção de recepção de autoridades e convidados; entre outras atividades. O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o seu teor pode ser conferido na íntegra no site da Câmara de Vereadores. Para ter acesso ao documento clique aqui.
