Proposta do legislativo preza pelo bem-estar de pessoas com enfermidades, idosos, autistas, crianças e animais

Pensando no prejuízo que os fogos de artifício sonoros podem causar em pessoas e animais, a Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 72/2021 que proíbe o comércio e a utilização dos fogos com efeitos sonoros. O debate aconteceu na terça-feira (9) e aguarda a sanção do prefeito, Alexandre Martins. A lei deve ser regulamentada pelo executivo no prazo de até 60 dias, contando os dias da publicação.

Apesar da proibição dos fogos com efeitos sonoros, o texto exclui os fogos de artifício classificados como Classe A e B, que são os fogos sem estampidos e possuem apenas os efeitos visuais e, também, os fogos de pequenos estampidos ou os que contenham até 25 centigramas de pólvoras por bombas.

A proposta de Lei é de autoria do vereador Gugu de Nair, e tem como objetivo prezar pelo bem-estar de pessoas com enfermidades, idosos, autistas, crianças e animais que sofrem com os barulhos. Os ruídos altos podem trazer consequências como gerar estresse e até mesmo crise de pânico em pessoas com autismo, devido à hipersensibilidade característica do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, os animais também sofrem ficando estressados e em pânico devido aos explosivos.

Segundo o PL quem não cumprir a lei sofrerá penalidades, podendo ter a lacração e interdição do imóvel e multa de um salário-mínimo na primeira constatação e o dobro, caso cometa a infração novamente.

A Prefeitura informou que o projeto ainda não chegou na Prefeitura para avaliação do executivo.  

Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.