Reajuste é de 13,18% para efetivos e 10,18% para funções gratificadas, comissionados e contratados

Os servidores municipais de Cabo Frio terão reajuste salarial. O Projeto de Lei 68/2022 foi aprovado em sessão extraordinária desta quinta-feira (17). O documento autoriza o executivo a aumentar o salário em 13,18% sobre o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos efetivos e de 10,18% sobre o valor da remuneração das funções gratificadas, cargos de provimento em comissão instituídos em lei e aos contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta havia sido encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retornou com parecer favorável.

Além disso, a contribuição para o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Cabo Frio, gerido pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio (IBASCAF), passa de 11% para 14% nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O prefeito José Bonifácio explicou, durante uma entrevista concedida à Prensa na quarta-feira (16), que essa reposição salarial é para cumprir uma emenda constitucional que aumentou o índice de contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 13,25%. Com o reajuste salarial o servidor se manterá basicamente sem grandes perdas salarias. O projeto segue para sanção e publicação da lei.

Recadastramento servidores

De 20 de fevereiro a 21 de março, a Prefeitura de Cabo Frio vai realizar o recadastramento obrigatório de todos os servidores municipais. O objetivo é atualizar a base de dados de cada funcionário público do município e, ao mesmo tempo, atender ao eSocial, que é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais do governo federal.

O recadastramento será 100% online, podendo o servidor responder ao formulário pelo celular ou computador. Cada setor vai selecionar dois servidores que lidam com as questões de Recursos Humanos para compor a Comissão de Recadastramento.

Para auxiliar os servidores, três tendas serão montadas nos centros administrativos do Braga e de Tamoios, além da sede da Prefeitura. O objetivo é fornecer informações para aqueles que tiverem dúvidas quanto ao preenchimento do formulário.