Projeto de Lei Propõe Ouvidoria para Unidades Municipais de Saúde em Búzios

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vereador-gugu-na-tribunaUm projeto de lei, encaminhado na Câmara de Vereadores de Búzios, visa criar ouvidorias de saúde em cada unidade da rede municipal de saúde. Para isso, deverá utilizar o espaço físico já existente, materiais e servidores lotados nas próprias unidades, evitando, dessa forma, despesas em sua implantação.

“A criação dessas ouvidorias tem por finalidade proporcionar aos cidadãos – beneficiários do sistema de saúde municipal – um canal de comunicação com o Executivo; tendo como principal objetivo receber, investigar e analisar as informações, reclamações, críticas e sugestões encaminhadas pelos munícipes/usuários e acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes.”, justifica o autor do projeto vereador Gugu de Nair.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária do dia 1º de dezembro. Essa proposição prevê ainda que o ouvidor de saúde será escolhido pela Secretaria Municipal da Saúde, dentre os servidores públicos municipais lotados na própria unidade que se candidatarem para a função, a partir de lista tríplice a ser elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde. As informações colhidas por essas ouvidorias serão recolhidas diariamente por representantes do Conselho, e encaminhadas à Secretaria da Saúde.

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