Proposta foi aprovada em segundo turno por unanimidade e segue para sanção do município

Durante a sessão desta terça-feira (7), a  Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade e em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 10/2021 que propõe a garantia da oferta do ensino médio municipal. O projeto segue para sanção do prefeito Alexandre Martins.

A emenda também assegura oferta do ensino regular noturno do 1ª ao 3ª ano do ensino médio para alunos que não podem frequentar a escola nos horários regulares e àqueles que não tiveram acesso à escolaridade na idade própria e a manutenção do funcionamento do ensino médio no Colégio Municipal Paulo Freire.

A matéria também suprime o dispositivo da Lei Orgânica que condiciona a atuação do município em outros níveis de ensino, apenas quando a demanda do ensino fundamental e pré-escolar estiver plena e satisfatoriamente atendida.

“O ensino público em nível médio no município foi uma conquista para os cidadãos. Em que pese o Colégio Municipal Paulo Freire, que conta atualmente com 17 anos em pleno funcionamento no município e já foi alvo de premiações pela qualidade do ensino. O colégio, que oferta atualmente o ensino médio regular e o curso normal, para o magistério, recebe grande parte dos estudantes do município, que busca pelo distinto ensino ofertado. Apesar de não haver, até o momento, previsão legal expressa que resguarde o ensino médio ofertado pelos Colégios Paulo Freire e pelo turno noturno do INEFI, o ensino já se tornou patrimônio da cidade”, disse o vereador Raphael Braga em um trecho da justificativa do projeto, que é de sua autoria.