Segundo o Sepe Lagos, as medidas também atacam direitos de outras entidades sindicais
Servidores do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Cabo Frio (Sepe Lagos) questionam a não votação de suas pautas pela Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira (14). De acordo com o órgão, foi feita uma Assembleia Online Unificada, no último sábado (11), em que foram elaboradas propostas de emendas aos projetos de lei da prefeitura.
O sindicato afirma que os PLs nº 01/2020 e nº 05/2020 do governo de Adriano Moreno (DEM), agem contra a previdência social e a assistência médica oferecida aos trabalhadores da prefeitura. Segundo os servidores, esses projetos são caracterizados pelas entidades sindicais do funcionalismo público cabo-friense como um “pacote de maldades”.
Segundo o Sepe Lagos, na assembleia realizada, o pedido de aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% foi negado, pois significaria uma redução salarial inaceitável, considerando que há muito tempo amplos setores do funcionalismo municipal não têm reajustes salariais.
As emendas aos projetos de lei de Adriano visam garantir eleição direta do presidente e vice-presidente do Ibascaf; exigir a publicização atualizada de todas as informações acessórias dos órgãos da prefeitura que possuem servidores efetivos que contribuem para o Ibascaf; a ampliação da representação das entidades sindicais no Conselho de Administração do Ibascaf (Consad); a manutenção do Programa de Assistência Médica dos Servidores (PasMed); e a criação de mecanismos de punição efetiva aos gestores que se apropriarem/desviarem recursos da previdência municipal.
Em entrevista à Prensa, o Vereador Rafael Peçanha (Cidadania) explica como está o andamento das pautas na casa legislativa.
“Tratam-se de uma emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar, que, além de alterar o percentual de desconto no salário do servidor para a presidência (de 11% para 14%), aumentam o tempo de contribuição. Essas duas mudanças seguem o que foi imposto pela emenda constitucional 103. Mas isso não quer dizer que a Câmara seja obrigada a concordar e votar a favor, mesmo porque tanto a reforma da previdência quanto o acordo entre União e Estado para anistia de dívidas foram feitos sem participação das casas legislativas municipais, que são instituições autônomas, assim como os mandatos individuais dos vereadores, de acordo com a mesma constituição”.
O vereador ainda reforçou a problemática dos salários atrasados dos aposentados. “Eu sou contra o aumento da alíquota para 14% e a favor de todas as emendas solicitadas pelos servidores, logos, contra a emenda à Lei Orgânica e ao projeto de lei complementar do jeito que está, estou a favor dos servidores. Lembrando que o servidor aposentado e inativos está com salários constantemente atrasados. Onerá-lo ainda mais é um crime”.
Cíntia Machado, representante do Sepe Lagos, afirma que o questionamento do Sepe está em conjunto com todas as outras entidades sindicais de Cabo Frio. “Esse aumento da alíquota é muito preocupante, nós vemos como uma espécie de roubo, porque há aposentados há dois meses sem pagamento, parte dos servidores da educação não recebeu o pagamento de junho, e nas outras categorias também, como por exemplo, os servidores da saúde. É muito grave um governo que não paga, querer tirar. Parece pouco o aumento de só 3%, mas não é, porque nós temos salários que não são pagos em dia, temos outros direitos que vêm sendo negados, então é, no mínimo, imoral que o prefeito proponha esse aumento de alíquota agora”.
A Prensa entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, questionando os atrasos salariais mas até o presente momento ainda não obteve resposta.
