Fios de telecomunicações soltos nas ruas são um verdadeiro perigo para as pessoas que passam por esses locais, já tendo causado diversas mortes. Macaé, no Norte Fluminense do Rio, já registrou duas mortes decorrente aos fios soltos neste ano.
Para buscar resolver o problema e trazer a ordenação urbanística do cabeamento alocado nos postes de rede de energia do município, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé propôs ação judicial de obrigação de fazer combinado com pedido de liminar contra a Ampla Energia e Serviços, a Enel, concessionária de serviço público de fornecimento e distribuição de energia elétrica.
“Estamos visando garantir não apenas o ordenamento em si, mas principalmente, a segurança da população macaense”, destacou o Procurador Geral, Fabiano Paschoal.
A lei 4390/2017, de autoria do ex-vereador Maxwell Vaz, dispõe sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas do município. Segundo o artigo primeiro, ficam as concessionárias, empresas estatais, e prestadoras de serviço que operam com cabeamento na cidade, obrigadas a ordenar e otimizar a ocupação das vias aéreas preservando a paisagem urbana e segurança ambiental.
Aplica-se o disposto na Lei, a rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados e o não cumprimento do que estabelece a Lei, sujeitará o infrator a advertência e multa. Na petição elaborada pela Procuradoria, é lembrado que a conservação do patrimônio público é competência comum entre União, Estados e municípios.
“Reuniões foram realizadas com as empresas em fevereiro deste ano com a Procuradoria, assinalando prazo para cumprimento da Lei, o que não foi atendido, sendo agora a razão para viabilizar a questão na via judicial quanto ao cumprimento dessa legislação”, disse o Procurador Geral.
A petição também cita a previsão normativa da Resolução Conjunta n. 04 da ANATEL/ANEEL, que consta “o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas” e “as distribuidoras de energia elétrica devem notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações acerca da necessidade de regularização, sempre que verificado o descumprimento ao disposto no caput deste artigo”.
A petição inicial acrescentou fotografias tiradas em vários bairros de Macaé. De acordo com o Procurador, as fotos provam a gravidade e urgência do caso, visando a necessidade de retirada imediata de todo cabeamento em excesso solto pelas vias e logradouros públicos.
