No mês de novembro em Cabo Frio,dezenove postos receberam visita do Procon a fim de que os donos dos estabelecimentos prestassem esclarecimentos sobre o motivo do alto preço praticado nas bombas e a possível formação de cartel.
O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor da cidade se reuniu na tarde da última sexta-feira (7), para discutir os argumentos dos postos de gasolina sobre os preços dos combustíveis praticados em Cabo Frio. Por unanimidade, os membros do Conselho concluíram que há presença suficiente de indícios de infração da ordem econômica, pela presença de preços abusivos dos combustíveis.
Após a leitura das respostas enviadas pelos donos dos postos, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor votaram pelo encaminhamento integral do processo ao Ministério Público e ao Conselho administrativo de Defesa Econômica. Participaram da reunião representantes do Ministério Público do RJ, Ordem dos Advogada do Brasil, ASAERLA, ACIA, Associação de Moradores e Secretaria Municipal de Turismo.
Procon Entrega ao MPE processo contras os postos
Na tarde desta quarta-feira (12), a coordenadora geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, esteve no Ministério Público para entregar o processo referente à apuração de denúncia de cartel nos 19 postos de gasolina da cidade. A coordenadora foi acompanhada por advogados do órgão e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O documento entregue no MP é assinado por membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que em reunião na semana passada, para apreciação das respostas dos representantes dos postos de gasolina, apontaram indícios da prática de cartel.
“O Ministério Público é a instituição com competência funcional para dar prosseguimento ao trabalho que foi iniciado pelo Procon Cabo Frio. O Promotor de justiça Dr. Vinicius Lameira, nos informou que vai instaurar inquérito civil e dar sequência aos trâmites legais”, declarou Mônica Bonioli.
