O Procon de Rio das Ostras instaurou nesta semana um processo administrativo contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia da Região dos Lagos e Norte Fluminense. A decisão foi tomada, após o órgão identificar diversos bairros com problemas de falta de energia. Em alguns casos, o problema dura há quase 72 horas.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Dr. Renato Vasconcellos, desde ontem, (16), equipes de fiscalização estão visitando os bairros da cidade. O objetivo é que sejam lavrados autos de constatação acerca dos bairros que estão sem energia elétrica, inclusive ouvindo relato de moradores.
O Procurador explica que o serviço de energia elétrica é considerado essencial. Ou seja, indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.
A falta do mesmo causa inúmeros transtornos aos consumidores, incluindo a falta de água, internet, perecimento de alimentos, falha em equipamentos médicos, defeitos em produtos eletrônicos, entre outros transtornos. Isso sem falar na grande preocupação com relação aos consumidores hipossuficientes (crianças, idosos, enfermos, gestantes e portadores de necessidades especiais), que são os mais prejudicados.
Diante dessas informações, a Enel será notificada para apresentar defesa escrita com documentos dentro do processo administrativo instaurado no prazo de dez dias. Após, o processo será remetido ao departamento jurídico do PROCON, que avaliará a falha, suas consequências e aplicará devida sanção. A multa pode chegar ao patamar de quinhentos mil reais. Além das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, à Procuradoria Geral do Município estudará a possibilidade de ajuizar uma Ação Civil Pública contra a empresa.
Falta de energia tem atingido diversos municípios – Praticamente todos os municípios que contam com a Enel como concessionária responsável pelo fornecimento de energia estão sofrendo com constantes quedas de energia. O PRENSA já relatou aqui, denúncias de moradores de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Iguaba Grande, Araruama e agora Rio das Ostras. As reclamações vão desde picos de energia constantes até dias sem energia.
A situação tem preocupado muito autoridades da Região, principalmente, devido a chegada do verão, quando a um aumento populacional nas cidades. Algumas reuniões já foram feitas para abordar o tema.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, a concessionária se comprometeu em adiantar o plano verão para o próximo dia 30. A expectativa é que a medida traga soluções para o problema.
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