Seguindo denúncias de consumidores, o Procon Búzios notificou diversos estabelecimentos comerciais da cidade, pelo aumento abusivo de preços nos produtos da cesta básica. Desde terça-feira (22) quando a prefeitura iniciou a distribuição dos cartões alimentação dos alunos da rede municipal de ensino, inúmeras reclamações de aumento de preços foram registradas por pais de estudantes nas redes sociais, com fotos dos produtos e comentários de indignação.
Os estabelecimentos comerciais que receberam notificação do Procon, têm até cinco dias para apresentar as notas fiscais de compra dos produtos da cesta básica, como também a planilha de preços praticados no período de 14 a 23 de setembro.
Caso sejam constatadas irregularidades, como o aumento injustificado nos preços dos produtos, os comerciantes poderão ser multados, além de penalizados com sanções administrativas.
Banco multado
O Procon Búzios anunciou nesta quinta-feira (24) a aplicação de sanção administrativa de multa ao Banco Bradesco, conforme prevê o artigo 56, I do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
Autuada em 29 de maio pelo descumprimento de decretos municipais que preveem protocolos de segurança sanitária e descumprimento da Lei Municipal 1129/15 alterada pela Lei n° 1183/15, a agência chegou a ser interditada na época.
Após apuração das irregularidades descritas em auto de infração, que originou o processo administrativo, o Procon decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 40.000,00. A decisão cabe recurso.
