Órgão notificou 38 farmácias e um mercado pela elevação de preços 

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está nas ruas fiscalizado os estabelecimentos da cidade para coibir práticas abusivas nos preços de produtos alimentícios e de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19). Esta semana, 39 farmácias e um mercado, foram notificadas no balneário. 

A procura pelos itens de prevenção como álcool em gel, máscara e lenços aumentou, segundo o órgão, e a equipe de fiscalização verificou que em algumas farmácias os preços estavam mais altos que o normal. A mesma situação ocorreu com o mercado.

Segundo o coordenador da pasta, o advogado Ricardo Braga, a prática de elevar o preço sem justa causa é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 39. 

” A nossa equipe está atuando em toda a cidade. Não podemos deixar que comerciantes se aproveitem desse momento para elevar os preços. Quem foi notificado tem que apresentar documentos que justifiquem a alta em até 10 dias, sob pena de multa e cassação do alvará”. 

Ainda segundo Ricardo, se for detectado aumento dos preços, a população pode e deve denunciar o estabelecimento. O órgão disponibiliza o telefone (22) 2623-6999. 

Outras ações 

Além de mercados e farmácias, a equipe de fiscalização notificou todas agências bancárias da cidade para diminuir a quantidade de pessoas no interior das unidades. Também esteve nas academias orientando os proprietários a suspender as atividades para evitar a propagação do vírus, atendendo ao Decreto Estadual. 

Outra ação foi a notificação de quatro empresas que prestam serviços de passeios turísticos. A medida cumpre o Decreto Municipal, de n 1.049/2020, editado pelo prefeito André Granado, que proíbe a “entrada e circulação de ônibus de excursão, micro-ônibus, vans e similares” na cidade.