O órgão de Defesa e Proteção do Consumidor, Procon, de Arraial do Cabo abriu processo administrativo contra a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município, Enel. O motivo são as reclamações dos moradores acerca do serviço prestado. Há relato de apagões e cortes indevidos. A multa pode chegar a mais de 2 milhões de reais.
Entre as perdas os consumidores listaram danos causados a equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, troca de medidor sem comunicação e acompanhamento do cliente, e cortes de energia descumprindo artigo 2º da Lei Estadual nº 8.769/2020, que impede a interrupção durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o município, a concessionária terá em 30 dias corridos a partir da publicação do processo para apresentar defesa, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inclusão do débito em Dívida Ativa do Município de Arraial do Cabo.
