Primeira grande vitória na luta pela divulgação dos casos Intersexos em todo o país

Por Victor Viana e Sara Wagner York

Um bebê foi registrado nesta quinta-feira (5), em Recife -Ceará, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), pela primeira vez no Brasil, como tendo sexo ignorado. O DNV, documento feito assim que o bebê nasce, é o primeiro passo para a realização da Certidão de Nascimento. O registro é considerado a primeira grande vitória na luta pela divulgação dos casos Intersexos em todo o país.

Intersexo é um termo utilizado para um grupo de variações congenitais de anatomia sexual ou reprodutiva que não se encaixam nas definições tradicionais de “sexo masculino” ou “sexo feminino”

Os pais fizeram uso da lei 12.662, de 2012, que alterou a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e apresenta, entre outras coisas, um modelo único e nacional de documento, no qual o campo “sexo” é assinalado por três itens: masculino, feminino e ignorado.

O item ignorado deve ser preenchido em casos que não é possível designar o bebê em masculino ou feminino, afim de assegurar a garantia dos Direitos Civis tanto dos bebês Intersexo como de seus pais, como emissão da Certidão de Nascimento, R.G., CPF, Cartão SUS, Convênios Médicos, Auxílio Maternidade, entre outros.

O fato, inédito no Brasil, é fruto da luta de mães de crianças intersexos como a Thais Emília, que luta desde a gestação de seu bebê, Jacob (y), por esse reconhecimento, e tornou-se uma das principais ativistas da causa. Hoje é a presidente da Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI).

Foto de capa imagem ilustrativa/ Reprodução