Nesta quinta-feira (16), por meio do Ato Executivo 173/2023, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciou a declaração de vacância da serventia extrajudicial de Armação do Búzios, popularmente conhecido como cartório. Essa medida representa uma reviravolta em relação à decisão prévia do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que havia afastado temporariamente o então titular, Albert Danan. Agora, com o afastamento definitivo confirmado, o Tribunal de Justiça tomará providências para nomear um novo oficial para ocupar a vaga.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria – Parte Extrajudicial, Parágrafo 1º do artigo 46, a primeira etapa desse processo será a nomeação de um oficial interino. Como explica o advogado, Rafael Fontenelle, consultado pela Prensa, conforme o código, a nomeação, “deverá recair sobre o escrevente substituto mais antigo da delegação vaga. Portanto, o próximo titular do cartório será o escrevente mais antigo dessa instituição, seguindo as normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, até novo concurso público.”.
