O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, se reuniu com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, nesta semana, para discutir alguns temas fundamentais para o setor de combustíveis, entre eles a importância da Reforma Tributária e da monofasia.
De acordo com o presidente do ICL, a simplificação tributária é fundamental para fortalecer o setor produtivo, torná-lo mais competitivo e para garantir um ambiente de maior ética concorrencial, evitando assim, a sonegação e a inadimplência.
“Atualmente o Governo Federal deixa de arrecadar R＄ 14 bilhões por ano só no setor de combustíveis por conta de fraudes tributárias. Para nós, é fundamental que a reforma garanta a monofasia, ou seja, que o imposto seja cobrado uma única vez, do produtor ou importador, e com a mesma alíquota para todos os estados. Além de evitar fraudes, a monofasia simplifica a cobrança do tributo, dá previsibilidade arrecadatória e facilita o trabalho de fiscalização”, afirmou Kapaz.
O presidente do ICL também falou sobre a importância da aprovação do PL 164/2022 (antigo PLS 284/2017), que tramita no Congresso Nacional. O PL 164, proposto pelo ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, propõe a caracterização da figura do devedor contumaz de impostos, que são aqueles empresários ou empresas que fazem da sonegação fiscal seu modelo de negócio, deixando de pagar impostos propositalmente. O projeto prevê que ao identificar os primeiros sinais desse perfil em contribuintes que não estão recolhendo os impostos, os Estados poderão cobrar um pagamento dos tributos à vista.
Segundo Kapaz, quando Geraldo Alckmin era governador de São Paulo, ele enfrentou com firmeza a sonegação e a inadimplência e, portanto, se mostrou favorável à aprovação do PL 164/2022. Atualmente a dívida ativa já ultrapassa R＄ 100 bilhões e os estados e o Governo Federal só conseguem recuperar 1% dos valores sonegados.
Por fim, o presidente do ICL também falou sobre a extensão da Lei Complementar 194 para gasolina e para o álcool. Ela determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais. A desoneração fiscal dos combustíveis foi prorrogada pelo presidente Lula até o fim de fevereiro, porém, após essa data só o diesel e o gás de cozinha deverão continuar com um regime tributário especial por um prazo indeterminado.
“A conjuntura internacional no setor de petróleo e gás está jogando o preço dos combustíveis lá pra cima. A Guerra entre Rússia e Ucrânia e a abertura das fronteiras da China são alguns motivos pelos quais o preço do brent deverá subir. Portanto, é fundamental que o Governo pense em medidas para garantir que o mercado interno de combustíveis não seja responsável pelo aumento da inflação”, disse Kapaz.
