A prefeitura de Rio das Ostras vai desativar as redes sociais entre os dias 11 de agosto e 16 de novembro por conta das eleições municipais de 2020. Em uma postagem compartilhada nas redes, o município afirma que a desativação vai acontecer para atender à Legislação Eleitoral. Nessa nota, o município ainda afirma que as informações de interesse público, incluindo dados relativos a COVID-19, seguirão disponíveis no site oficial da prefeitura.
Na região, a prefeitura de Rio das Ostras foi a única que manifestou essa decisão até agora, mas a prefeitura de Curitiba também aderiu a ação. O motivo é que as eleições municipais estão a quatro meses e uma há preocupação com o que pode vir a ser caracterizado como propaganda institucional, o que pode levar até a cassação de candidatos.
O que diz a legislação
Com a mudança das eleições municipais de 2020, cujo primeiro turno ficou para o dia 15 de novembro, houve também a alteração de todo o calendário. As prefeituras e as câmaras de vereadores ficam proibidas de fazer propaganda institucional a partir do dia 15 de agosto. E isso pode afetar a comunicação à população de medidas sanitárias na prevenção ao coronavírus.
A ocultação dos perfis oficiais não é uma obrigatoriedade estabelecida em lei. Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que podem ser mantidos mas não atualizados. Mesmo assim, o tema não é consenso entre juristas. Muitos consideram prudente a suspensão das atividades nas redes sociais, outros acham que apenas postagens de cunho publicitário é que devem ser paralisadas.
Na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso em que os órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia, mas não especifica as redes sociais.
