A ação aconteceu nas dunas que fazem parte do Parque Estadual da Costa do Sol no e também na Praia das Conchas, em Cabo Frio
Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Cabo Frio realizou uma ação para retirada de construções irregulares nas dunas, localizadas próxima ao bairro Manoel Corrêa. A área faz parte do Parque Estadual da Costa do Sol. A operação foi em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) e Polícia Militar.
De acordo com a prefeitura, agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição demoliram uma simulação de moradia e notificou outras duas construções. Segundo as informações, a construção demolida tinha sido notificada e foi constatada simulação de moradia por conta da ausência de ligação de água e de energia elétrica. O órgão informou ainda que, durante a derrubada das paredes, um homem se apresentou como sendo o “posseiro”, responsável pela construção.
Uma segunda construção foi encontrada no local. Segundo a prefeitura, ela teria sido construída em apenas quatro dias, mas já havia duas mulheres e uma criança morando no local. Por este motivo, a construção não foi demolida, mas terá um processo judicial aberto por estar sem licenças ambientais nem de construção. Os responsáveis foram levados para Delegacia de Cabo Frio, onde foi criado um termo circunstanciado por construção em área de proteção ambiental.
Ainda de acordo com a prefeitura, após esta ação, os agentes seguiram para a Praia das Conchas para cumprir uma orientação da Justiça Federal, para a demolição de um quiosque construído em área não edificável. Os permissionários foram notificados e receberam um prazo para a desocupação do imóvel para que seja feita a demolição.
“Infelizmente a prática criminosa de invasão de áreas ambientais continua a se utilizar de pessoas humildes numa tentativa de dar legitimidade a uma ação que jamais estará dentro da Lei. Mesmo que simulem moradias ou coloquem pessoas para morar no local a fim de inibir as demolições, o crime de construir em área de proteção ambiental continua configurado. As pessoas que promovem essas situações acabam complicando a vida de pessoas humildes, que acabarão respondendo como responsáveis. Quanto ao quiosque que fica na Praia da Conchas, já havia uma decisão judicial transitada em julgado desde junho deste ano, indicando a sua demolição. Os permissionários não foram pegos de surpresa e já sabiam da decisão. Nossa função é apenas fazer cumprir a Lei”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
A população pode denunciar invasões de áreas públicas ou de proteção ambiental, pelo e-mail [email protected]. O anonimato é garantido.
