O levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade compilou dados de janeiro a outubro deste ano
Um levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade aponta que a Prefeitura de Cabo Frio recebeu 194 denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares. As denúncias chegaram por meio do canal de comunicação criado em agosto de 2019 para facilitar o contato com população.
As informações passadas através das denúncias, contribuíram para as ações fiscais de intimação, que este ano somam 479, sendo destas, a execução de 82 auto de infrações. De agosto a dezembro de 2019 foram 116 denúncias.
De acordo com Felipe Araújo, secretário da pasta, as obras e loteamentos irregulares, na maioria das vezes, são feitos em locais de proteção ambiental e sem saneamento adequando, o que gera ônus para o proprietário da obra e também para a o município, que assume um passivo social, ambiental e urbanístico.
Felipe Araújo explica que as construções não licenciadas pelos órgãos municipais, geram prejuízos de insalubridade, dano ambiental, paisagístico e estrutural, o que ocasionando risco de desabamento, despejo irregular de esgoto e alagamentos. “Normalmente, não tem o aval de um técnico responsável. Por outro lado, essas obras não são registradas na Prefeitura para fim tributário, gerando gasto e menos arrecadação”, explicou o secretário de Desenvolvimento da Cidade. De acordo com ele, a ajuda da população é fundamental para o planejamento das ações de combate a essas irregularidades.
A partir das informações recebidas pelo WhatsApp (22) 9.99293-4350, são gerados processos administrativos, que posteriormente são encaminhados à Divisão de Fiscalização de Obras (DIFOP) para averiguação das denúncias.
O contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
