Secretário de turismo afirma não ter participação na elaboração das medidas. Decreto altera entrada de visitantes e funcionamento do comércio
Em consideração ao aumento dos casos de Covid-19 em Cabo Frio nos últimos dias, a prefeitura emitiu, nesta segunda-feira (14), um novo decreto com restrições sobre o comércio e a entrada de visitantes no município. Por meio de posts nas redes sociais, o atual secretário de turismo, Manoel Vieira, publicou um comunicado em que afirma que não foi consultado sobre as mudanças no município.
O Decreto Municipal nº 6.413 traz mudanças em diferentes setores da cidade. Uma das principais deliberações é diminuição da capacidade do Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), localizado no bairro Jacaré. Com a medida, o espaço deverá operar com apenas um terço da sua capacidade de lotação, que corresponde a 40 vagas de estacionamento para veículos de turismo. No decreto anterior, a capacidade máxima era de 80 das 120 vagas.
Com relação às alterações das atividades, Manoel Vieira afirmou que tem buscado convergir as demandas do turismo e as orientações sanitárias de enfrentamento à COVID-19, sempre dialogando com entidades, trabalhadores e empresas dos diversos ramos econômicos do turismo.
“Entendemos que o diálogo e o equilíbrio entre essas duas demandas sociais conformam o caminho mais adequado para superar os desafios que se impõem nesse período de pandemia. Por isso, reiteramos que não participamos da elaboração do referido decreto e, por isso, não pudemos realizar a troca havida nos decretos anteriores, ainda que com as limitações de toda a ordem que o momento impõe”, comenta o secretário.
Funcionamento do comércio
Outra mudança imposta pelo decreto é o cancelamento dos passeios turísticos e recreativos de passageiros denominados de “City Tour”, que são executados em veículos adaptados como “Trenzinhos e Jardineiras”.
Os shoppings centers poderão funcionar, no horário de 10 às 23 horas e manter a capacidade de atendimento reduzida em 50%, a fim de atender a distância mínima de segurança de 1,5m entre os clientes. Os bares e restaurantes poderão funcionar até 1h da manhã, mas com 50% da sua capacidade máxima de lotação, e mantendo distanciamento de 2m entre as mesas.
Dentre as alterações, estão ainda a redução da capacidade máxima para os meios de hospedagem, que passam a poder receber até 50% do público total. As academias e os centros de condicionamento físico e de atividades esportivas poderão funcionar com 50% da sua capacidade máxima de lotação, além de respeitar as normas estabelecidas no protocolo apresentado pelos próprios empresários do setor.
COVID-19
De acordo com o boletim epidemiológico desta segunda-feira (14), Cabo Frio registrou 4.273 casos confirmados do novo coronavírus, desde o início da pandemia. O município conta com 186 mortes pela doença. A ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid é de 67% e de enfermaria, 38%.
O novo decreto pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico ou no portal oficial da prefeitura.