Nesta quinta-feira (28), a prefeitura de Cabo Frio publicou um decreto no Diário Oficial anunciando a exoneração em massa dos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município. Os efeitos dessa decisão terão início a partir de 1º de janeiro de 2024.
De acordo com o decreto Nº 7.221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, ficam exonerados os servidores nomeados na forma dos incisos II e XIII do art. 62 da Lei Orgânica Municipal. A medida tem como objetivo, segundo o documento, uma reorganização na estrutura administrativa do município.
Além da exoneração, o documento aponta que a Chefe do Executivo determinou a abertura de um processo administrativo de Sindicância. Este processo terá como finalidade a realização de um minucioso recadastramento de todos os servidores municipais, incluindo tanto os comissionados quanto os contratados, da administração pública direta e indireta.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre os critérios que serão adotados no processo de recadastramento. O decreto na íntegra está disponível neste link.
