Embargos administrativos dos loteamentos aconteceram no bairro da Maria Joaquina e em Tamoios. Os locais já haviam embargos anteriores
A Prefeitura de Cabo Frio embargou administrativamente oito loteamentos irregulares no bairro da Maria Joaquina e em Tamoios. A ação aconteceu nesta quinta-feira (4), e foi promovida pela Comissão Especial de Fiscalização e Demolição do município. De acordo com a Prefeitura, estes são os primeiros loteamentos irregulares a receberem as placas de Embargo Administrativo, com o informativo de situação irregular dos empreendimentos.
Ainda segundo as informações do órgão municipal, em todos os locais onde as placas foram instaladas já havia um embargo anterior, em operações feitas desde o mês de fevereiro de 2020. Estas ações identificaram e autuaram 16 loteamentos irregulares em toda a cidade. Mas, de acordo com a Prefeitura, os oito loteamentos embargados nesta quinta-feira (4), mantiveram as atividades irregulares de parcelamento e comercialização dos lotes, mesmo depois de receberem a intimação para a interrupção das vendas, com representações judiciais junto ao Ministério Público Estadual.
Segundo a Prefeitura, durante a instalação da placa de embargo administrativo no loteamento irregular em Maria Joaquina, uma pessoa tentou serrar a placa, sendo detida pela UPAM e encaminhada para a 126ª DP, em Cabo Frio. Ao lado desse loteamento, os agentes flagraram ainda um crime ambiental, com desmatamento e parcelamento de lotes.
O coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, reforçou que, além do crime de parcelamento irregular do solo e da comercialização, há também irregularidades perante o Código Municipal de Obras, já que as construções nos locais foram feitas sem as licenças necessárias e sem aprovação do Poder Público.
O coordenador explicou também que alguns dos loteamentos embargados na ação foram notificados pela Prefeitura em 2018, e mesmo assim continuaram com as ações ilegais de venda de lotes. Comentou ainda que é muito importante que, antes de adquirir quaisquer lotes, em qualquer lugar de Cabo Frio, as pessoas visitem ou o cartório de imóveis ou a prefeitura, para se certificar da legalidade do empreendimento. “Nosso objetivo é identificar tanto o responsável pelo parcelamento quanto quem comercializa esses lotes, para que sejam criminalizados junto à Justiça, conforme dispõe o artigo 50 da Lei 6766/79. As pessoas que adquiriram esses lotes, acreditamos que a maioria de boa-fé, serão chamados ao Ministério Público como testemunhas e terão que aguardar a tramitação do processo em face dos empreendedores, mas já sabendo que compraram um imóvel em um loteamento irregular”, explicou.
O coordenador afirmou que as rondas de fiscalização e a colocação das placas nos demais loteamentos vão continuar normalmente, de acordo com o cronograma estipulado. A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza um e-mail para denúncias de invasões de áreas públicas ou de proteção ambiental [email protected]. O anonimato é garantido.
