A Prefeitura de Armação dos Búzios obteve nesta quarta-feira (7) uma decisão judicial que mantém a aplicação de multa mensal de R$ 300 mil à Enel Distribuição Rio por descumprimento de determinações para corrigir falhas no fornecimento de energia elétrica no município. A sentença, ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reforça a atuação da gestão municipal em defesa dos direitos dos consumidores frente às interrupções e oscilações no serviço prestado pela concessionária.
A ação civil pública movida pela Procuradoria-Geral do Município teve como base uma série de reclamações de moradores e comerciantes sobre apagões, picos de tensão e instabilidade no sistema elétrico local. Na avaliação do Judiciário, a Enel não demonstrou ter adotado medidas eficazes e contínuas para garantir a regularidade do fornecimento, apesar de operar em regime de monopólio no serviço de distribuição de energia no município.
A multa mensal, condicionada ao cumprimento de ordens de adequação técnica, segue válida como instrumento de coerção judicial para forçar a concessionária a implementar melhorias estruturais na rede elétrica. A Prefeitura também intensificou a cobrança administrativa, com atendimento presencial no Procon de Búzios para dar suporte direto aos usuários afetados pelos transtornos.
O prefeito Alexandre Martins destacou que a administração municipal continuará firme na cobrança dos compromissos assumidos pela empresa. Segundo ele, a atuação judicial não substitui a responsabilidade da concessionária, mas representa uma ferramenta essencial para resguardar o direito à energia adequada e contínua numa cidade em plena expansão econômica e turística.
A relação entre o município e a concessionária tem histórico recente de litígios: em 2025, a Justiça já havia bloqueado cerca de R$ 4 milhões da Enel em uma ação anterior movida pela Prefeitura para assegurar o pagamento de indenizações por falhas no serviço, além de multa aplicada pelo Procon local em processo administrativo.
A disputa jurídica se desenrola num contexto de reclamações crônicas dos buzianos sobre a qualidade do fornecimento, com relatos de apagões que impactaram residências, comércio e serviços públicos, intensificando a pressão por soluções permanentes para os problemas de infraestrutura energética na Região dos Lagos.
Alexandre Martins cobra Enel – O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, reuniu-se nesta segunda-feira (5) com a Enel para cobrar explicações sobre as quedas e oscilações de energia ocorridas durante o Natal e o Réveillon. Segundo ele, as falhas se intensificaram no fim de 2025 e provocaram transtornos à população e ao setor turístico. A concessionária atribuiu os problemas ao aumento da demanda na alta temporada e informou ter realizado cerca de mil atendimentos em Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo. A Enel anunciou reforço operacional e um mutirão de atendimento no Procon Búzios, na quinta-feira (8), das 9h às 17h, além de manter os canais 0800 280 0120 e WhatsApp (21) 99601-9608.
