A proposta de orçamento para Armação dos Búzios para o ano que vem começou a tramitar na Câmara Municipal nesta terça-feira (22), ao ser enviada para a Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 685,6 milhões para o ano que vem. O valor é 3,6% maior do que o previsto para este ano, que tem o orçamento fixado em R$ 661,4 milhões. O acréscimo é mais modesto em relação ao salto orçamentário observado entre 2020 e 2021, de 110%, impulsionado pelos royalties do petróleo.
Setores considerados prioritários na administração de qualquer cidade, Educação e Saúde também têm previsão de aumento no orçamento para o ano que vem. A proposta é subir de R$ 146,8 milhões para R$ 159 milhões, na Educação; e de R$ 146,8 milhões para R$ 169,5 milhões, na Saúde. A dotação orçamentária prevista para o setor de Urbanismo em 2023 é de R$ 78,1 milhões contra R$ 69,4 milhões deste ano.
Para o setor de Administração, o governo municipal prevê orçamento de R$150,9 milhões, enquanto de repasses para a Câmara, o estimado é R$ 12 milhões. De acordo com a proposta do Poder Executivo, o montante destinado às Emendas Parlamentares está fixado no valor de R$ 7.899.991,31 e constitui parte integrante da reserva de contingência.
Quanto às receitas, a maior estimativa refere-se às Transferências Correntes (R$ 457,3 milhões), seguida da receita de impostos, taxas ( R$136,2 milhões) e Patrimonial (R$ 27,2 milhões).
O Projeto de Lei 97/2022 prevê ainda que o Poder Executivo poderá remanejar até 50% do orçamento municipal, conforme a necessidade, sem precisar de autorização do Legislativo. A matéria tem até o fim de dezembro para ser discutida e votada pelos vereadores.
