A Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou para a reportagem da Prensa as novas datas para a realização de audiências públicas, sobre a elaboração do novo Plano Diretor. As reuniões estão marcadas para os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro do ano que vem, às 9h, na Escola José Pereira Neves, no bairro Cem Braças. Os encontros são considerados fundamentais para a revisão do Plano, cuja última atualização ocorreu em 2006.

A marcação das audiências públicas aconteceu depois que o Ministério Público Estadual (MP-RJ) emitiu uma recomendação para a Prefeitura cancelar a audiência que estava marcada para o último dia 16. Entre outros pontos questionados pelo promotor de Justiça Vinicius Lameira, da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, está que sejam feitas as considerações necessárias sobre a implantação do novo Terminal Rodoviário, em São José.

O assunto está diretamente ligado à construção de uma alça viária externa à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, para ligação entre as regiões da Rasa e São José, Cem Braças e adjacências. Por força de uma ação civil pública, as obras do Governo do Estado foram paralisadas pela Justiça em 14 de setembro.

Na ocasião, como agora, o Ministério Público fez uma série de questionamentos em relação à obra, incluindo a alegação de falta de Estudo de Impacto de Vizinhança; violação à hierarquização viária do município, prevista no Plano Diretor; e violação ao dever de realizar estudo de alternativa locacional em razão da lei de proteção à Mata Atlântica.