Decreto estabelece ainda que as vans poderão circular com 80% da ocupação

Um novo decreto, número 1443, editado pela Prefeitura de Búzios e publicado no Boletim Oficial do município nesta sexta-feira (26), altera o decreto anterior número 1366 de 20 de março. O documento considera o princípio de autotutela do município e autoriza vans a operar com 80% de ocupação, estabelecimentos de vestuário poderão realizar atendimento presencial e o setor hoteleiro devidamente regularizado poderá realizar reservas a partir do mês de agosto.

Em relação ao transporte público, para cumprir o decreto os veículos da frota deverão estar equipados com álcool 70% e lenço de papel descartável e ainda circular com janelas abertas. O setor de vestuário terá de seguir os mesmos protocolos de reabertura publicados no BO e destinados a todo o comércio em geral. Entre eles a proibição de eventos, controle de entrada de clientes, uso de máscara, higienização e distanciamento. Leia as especificações na íntegra aqui.

O setor de hospedagem regularizados no município poderão iniciar a venda de pacotes para hospedagem a partir do mês de agosto. O decreto ressalta que ao realizar a venda o estabelecimento deverá oferecer a possibilidade de cancelamento sem ônus para o hóspede em caso de necessidade de retroagir os decretos por conta de aumentos nos casos de Covid-19.

O fato do decreto mencionar os meios de hospedagem legalizados sem trazer informações de como será feita a fiscalização de locais que operam sem alvará chama atenção e causa preocupação. Não há definição de multas ou penalidade para estes que operam fora das normas estabelecidas.

Para Thomas Weber, empresário do setor hoteleiro em Búzios, segundo levantamento feito recentemente alguns empreendimentos retornarão apenas em setembro. “Recebemos a informação da publicação do decreto tarde da noite de 25/06/20. Entendo que ainda resta dúvida para nós, referente à decisão judicial de proibição de publicação das agências online. Penso que, se o quadro da pandemia não piorar aqui em nossa região e nos locais onde estão nossos clientes, teremos a tão desejada retomada.”, comentou.

Novas Flexibilizações

A Prefeitura de Búzios pretende realizar reunião na próxima terça-feira (30) com proprietários de academias de musculação, pilates e artes marciais licenciados. O encontro ocorre na praça ao lado da sede.