A Prefeitura de Búzios negou que tenha havido pedido de afastamento da secretária municipal do Ambiente, após a circulação de uma reportagem em um veículo de comunicação do Rio de Janeiro que atribuiu tal solicitação ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o governo municipal, a informação divulgada não corresponde aos fatos e gerou interpretações equivocadas sobre a atuação da gestora e sobre um processo específico de licenciamento ambiental.
De acordo com a Prefeitura, o MPF não solicitou o afastamento da secretária do cargo. O que teria ocorrido foi uma recomendação para que a servidora não atuasse em um processo administrativo determinado — o licenciamento ambiental do empreendimento Nas Rocas Club. Ainda segundo o Executivo, a recomendação foi acolhida de forma preventiva, embora a secretária, conforme informado, jamais tenha participado da análise técnica ou decisória desse procedimento.
A administração municipal informou que foi procurada pelo veículo responsável pela matéria antes da publicação e encaminhou uma manifestação técnica elaborada pela Procuradoria Geral do Município. Mesmo assim, a reportagem veiculada teria apresentado uma versão diferente do posicionamento oficial, o que motivou a divulgação pública dos esclarecimentos.
Processo técnico e análise multidisciplinar
Segundo o Município, os processos de licenciamento ambiental em Búzios seguem rito administrativo baseado em pareceres técnicos elaborados por equipes multidisciplinares. As decisões, afirma a Prefeitura, não são concentradas em uma única autoridade e passam por diferentes setores da Secretaria do Ambiente, além de instâncias colegiadas quando necessário.
No caso citado, a administração sustenta que não foi identificada qualquer atuação da atual secretária no processo de licenciamento nem indícios de irregularidade que justificassem medidas como afastamento funcional. A Prefeitura também informou que denúncias semelhantes já haviam sido analisadas anteriormente pelo Ministério Público Estadual.
Atuação funcional e vínculos profissionais
A nota divulgada pelo Executivo municipal esclarece ainda que, no momento da emissão da licença ambiental mencionada, em março de 2023, a atual secretária não integrava o quadro societário de empresas privadas nem exercia função que lhe conferisse poder decisório sobre aprovações urbanísticas ou ambientais.
Em período posterior, a servidora teria atuado profissionalmente no município de Arraial do Cabo, em serviços de restauração ambiental. Segundo a Prefeitura, essa atuação não configura impedimento legal nem conflito de interesses, uma vez que não havia vínculo funcional com a Prefeitura de Búzios naquele intervalo.
O governo municipal afirmou também que, ao assumir o cargo de secretária do Ambiente em 2025, a gestora não possuía vínculos empresariais ativos e não participou de nenhuma etapa de licenciamento relacionada ao empreendimento citado.
Posicionamento institucional
Em seu posicionamento, a Prefeitura de Búzios destacou que reconhece o papel do Ministério Público Federal como órgão de fiscalização e controle, mas defendeu que questionamentos sobre atos administrativos sejam tratados a partir de análise técnica, diálogo institucional e respeito aos trâmites legais.
O Município reiterou que não houve pedido de afastamento da secretária, nem favorecimento ou interferência indevida em processos de licenciamento ambiental, e que eventuais alterações de projetos atualmente em análise seguem o fluxo regular previsto na legislação ambiental e urbanística.
