A Prefeitura de Búzios concluiu, na sexta-feira (19), a retirada dos quiosques das praias de João Fernandes e João Fernandinho, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal. A medida afetou diretamente 13 trabalhadores que tiveram suas licenças interditadas. O processo judicial (nº 0000055-14.2007.4.02.5108/RJ) foi movido pelo Ministério Público Federal e determinou que o município não apenas removesse as estruturas irregulares, mas também recuperasse a área ambiental degradada.
Segundo a decisão, os quiosques não podem voltar a funcionar em formato fixo. Apenas modelos móveis — montados pela manhã e desmontados no fim do dia — poderão ser autorizados futuramente.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que atua desde o início da ação para “defender os interesses coletivos e a manutenção dos trabalhadores no local, respeitando sempre a preservação do meio ambiente”. O prefeito Alexandre Martins disse ter se reunido com representantes da categoria para discutir alternativas e ressaltou que a gestão busca cumprir a ordem judicial sem abandonar a preocupação com os empregos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda colocou o Balcão de Empregos à disposição dos trabalhadores. Já a rede de assistência social, por meio dos CRAS, se mantém aberta para atendimentos de famílias impactadas. A Câmara de Vereadores, por sua vez, publicitou reunião com representantes dos quiosqueiros e fez contato informal com a Prefeitura sobre o caso.
Linha do tempo
- 2019 – O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuíza ações contra a ocupação da faixa de areia por quiosques fixos, em desacordo com normas ambientais.
- 2020–2021 – Decisões liminares determinam interdição das estruturas e proíbem novas autorizações para construções fixas.
- 2022 – Justiça reforça a necessidade de retirada e admite apenas modelos móveis.
- 2023 – Prefeitura abre diálogo com quiosqueiros, mas impasses continuam.
- 2024 – Nova decisão fixa prazo de 30 dias para comerciantes retirarem o material por conta própria.
- Setembro de 2025 – Encerrado o prazo, Prefeitura executa a remoção e libera a faixa de areia em João Fernandes e João Fernandinho.
