A Prefeitura de Búzios divulgou nesta quarta-feira (17) nota oficial em que nega qualquer irregularidade nas obras investigadas por supressão irregualr de vegetação nativa em terreno onde está prevista a construção de um condominio comercial e dois residenciais no trecho da RJ 102 conhecido como Estrada Búzios x Cabo Frio. O caso envolve o Loteamento GEMARCO, da empresa SPE Empreendimentos Imobiliários, alvo de fiscalização do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), da Assembleia Legislativa (Alerj) e da Polícia Civil.
No documento, a Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo afirma que o processo de loteamento “é regular e possui toda a documentação exigida pela legislação ambiental vigente”. Entre os estudos apresentados estariam um diagnóstico ambiental com inventário florestal, relatório de impacto de vizinhança, vistoria do Inea e a licença ambiental nº 091/2025, questionada por órgãos de controle.
A gestão municipal sustenta que a autorização para supressão de vegetação foi emitida “em plena conformidade com a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e com a legislação municipal pertinente”. A Prefeitura também informou que medidas compensatórias já teriam sido implementadas, incluindo o remanejamento de mais de 150 mudas para recuperação da área degradada.
Segundo a nota, não houve descumprimento de decisão judicial nem prática de ilícito administrativo ou ambiental por parte da secretaria responsável. A Prefeitura acrescenta que o processo foi conduzido “com respeito ao princípio da legalidade, à proteção ambiental e à transparência administrativa”, e que as placas instaladas no local indicam canais de acesso público às informações.
Apesar da posição oficial, seguem em andamento as investigações abertas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, pela Comissão de Meio Ambiente da Alerj e pela 127ª DP de Búzios. O MPRJ recomendou a paralisação das obras até a entrega de documentos complementares, enquanto a Polícia Civil aguarda laudo pericial para confirmar ou não a ocorrência de crime ambiental.
No centro da disputa está uma área que já havia sido alvo de embargos anteriores, quando máquinas abriram caminho para uma alça viária planejada pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ) para ligar o bairro da Rasa ao eixo de Cem Braças, centro e a saída para Cabo Frio.
